Plenário do STF deve examinar reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos

A Primeira Turma do STF remeteu à análise do Plenário a Reclamação 64018, questionando decisão da Justiça do Trabalho sobre vínculo empregatício de motofretista da Rappi. A discussão sobre "uberização" vai ao Plenário para uniformidade. O colegiado, ao julgar a RCL 60347 da Cabify, apoiou a flexibilidade na prestação de serviços, citando decisões anteriores. Destacou-se a legalidade da terceirização e a liberdade empresarial. O ministro Alexandre de Moraes defendeu os motoristas como microempreendedores e ressaltou benefícios, pedindo regulamentação. A ministra Cármen Lúcia expressou preocupação com a seguridade social na "uberização" e propôs discussão no Plenário. O colegiado também enviou ao CNJ reclamações sobre descumprimento de precedentes pela Justiça do Trabalho.

Para saber mais sobre o assunto conversamos com Almir Pazzianotto, Ex-Ministro do Trabalho e Ex-Presidente do TST.