Em Goiás, uma menina de 13 anos está sendo impedida pelo próprio pai de realizar a interrupção legal da gestação. O pedido para o aborto partiu do Ministério Público de Goiás após a menina ter sofrido uma violência sexual de um homem de 24 anos. O pai da menina, porém, alega que ela não sofreu violência e que, tem um relacionamento com o homem que a engravidou.
Como fica o direito nessas situações? O pai, responsável legal pelo menor, pode impedir o aborto legal, mesmo o Código Penal dizendo que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável?
Quem esclarece essas dúvidas no Revista Brasil é a Bartira Macedo de Miranda, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás.
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