Acontece nos dias 29 e 30 de abril, em João Pessoa, na Paraíba, o XXII Simpósio de Direito Previdenciário, que abordará aspectos do novo Código do Processo Civil (CPC). Sobre o assunto, o Revista brasil conversou com o professor de Direito Previdenciário e o advogado, Fábio Zambitte Hibraim.
Ele conta que também serão discutidos no simpósio temas como as mudanças recentes na Medida Provisória 664, a redução dos benefícios a serem concedidos e a desaposentação. Isso porque a desaposentação aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal, mas segundo o advogado, espera-se que neste ano se consiga botar uma pedra em cima desse assunto.
Sobre a desaposentação o especialista conta que o Supremo definiu que o segurado deve primeiro ouvir o INSS e caso seja negado o pedido, então busque uma solução na Justiça. "É importante saber que o INSS está tendo o cuidado para isso não se perpetuar no tempo e por isso é necessário que o segurado primeiro postule o direito na via administrativa, espere 45 dias, que é o prazo legal, e nada acontecendo, busque a via judicial, ou seja, não é necessário exaurir a via administrativa", explique.
O Simpósio é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, assim como professores, acadêmicos, servidores públicos e outros. As inscrições podem ser feitas aqui até o próximo dia 27.
Ouça a entrevista ao programa Revista Brasil, com o jornalista Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília.
