Getores públicos devem enviar o Plano de Ação 2015 até 30 de junho

Estados e Municípios só recebem os financiamentos do governo federal

O Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Saúde (SUS) é o planejamento do município e do Estado, do que pretende gastar dos recursos repassados pelo governo federal. Esta previsão é necessária para que ambos recebam os financiamentos do governo federal. A decisão foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União.

Os gestores da assistência social têm até o dia 30 de junho para preencher o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo o coordenador-geral de Apoio ao Controle Social e Gestão Descentralizada do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), André Yokowo, logo após o preenchimento e encaminhamento do Plano de Ação, sendo aprovado, o município terá a previsão do recebimento dos recursos.

A Lei Orgânica de Assistência Social determina que os recursos federais só podem ser repassados para municípios que têm plano de assistência social. O município e o Estado aprovam seu planos e neles constam todas as ações, as iniciativas e o uso dos recursos. Então o MDS pede essas informações relativas ao que será utilizado com os recursos federais. Qualquer dúvida podem ligar para o 0800 707 2013 ou entrar em contato pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br.

Acompanhe esta entrevista para entender melhor a importância do Plano de Ação 2015 do SUAS ao programa Revista Brasil.

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