STF garante presença de estudantes na votação da maioridade penal

Estudantes vão poder acompanhar as votações sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (22) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a liminar, os jovens podem ter acesso a locais abertos ao público. A votação está prevista para o dia 30 deste mês.

O pedido foi feito por diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). As entidades recorreram ao Supremo depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não permitiria o acesso do público às galerias do plenário.

Apesar de permitir a entrada dos jovens, a ministra Carmen Lúcia classificou como legítimo o exercício do poder de polícia em casos nocivos à atividade legislativa e ao trabalho das Casas. De acordo com a decisão, a polícia pode restringir o acesso por razões de segurança, mas não pode impedir os estudantes de entrarem na Casa.

No dia 10 de junho, a sessão da Comissão Especial que analisa a PEC da Redução da Maioridade Penal foi marcada por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a polícia legislativa, que usou spray de pimenta dentro do auditório da comissão, para conter os manifestantes.

O Repórter Brasil desta terça-feira (23) destaca ainda:

- Pequenos produtores vão ter este ano quase R$ 29 bilhões;

- Unidades socioeducativas têm superlotação de adolescentes;

- Executivos da Odebrecht presos pela Operação Lava Jato devem ser ouvidos nesta terça-feira;

- Professores de instituições federais em greve negociam  com governo;

- Mato Grosso do Sul lidera número de assassinatos de índios no Brasil. 

O Repórter Brasil é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 7h, em rede, nas Rádios EBC.