Às vésperas do Congresso entrar em recesso, o plenário do Senado começou a votar os projetos da Comissão da Reforma Política. Na sessão da noite dessa quarta-feira (16), os senadores votaram regras que criam barreiras para coligações partidárias e decidiram estimular a união de pequenos partidos em federações.
Segundo os senadores, legendas coligadas não poderão compartilhar votos para formar o coeficiente eleitoral que define o número de deputados e vereadores eleitos. Em compensação, as legendas poderão se juntar em federações partidárias e aí compartilhar votos.
A diferença é que as coligações só servem para as eleições e as federações devem se manter durante os quatro anos para os quais seus candidatos foram eleitos.
Os parlamentares também estabeleceram novas regras para dividir o tempo do horário eleitoral e para as legendas acessarem o fundo partidário.
Outra mudança foi a exigência de dois anos de quarentena para que juízes, promotores e procuradores possam se candidatar a cargos eletivos.
Ainda por decisão dos senadores, o afastamento de prefeitos não poderá ser mais decidido por um juiz, mas deverá ser estabelecida pelo colegiado dos juízes que formam o tribunal onde tramita processo contra o prefeito.
Todas votações no Senado serão submetidas no próximo semestre à Câmara. As propostas aprovadas pelos deputados também deverão ser apreciadas pelos senadores.
O plenário da Câmara confirmou nesta quarta, em votação de segundo turno, o fim da reeleição para presidente da República. Os deputados mantiveram os mandatos dos senadores em oito anos e dos demais cargos em quatro anos.
Os deputados não conseguiram votar em segundo turno a liberação do financiamento dos partidos por empresas privadas. A decisão fica também para depois do recesso parlamentar.
O Repórter Brasil destaca, ainda:
- Em depoimento à CPI da Petrobras, ministro da Justiça diz que escutas na Polícia Federal em Curitiba estão sendo investigadas.
- Arrecadação tem o pior resultado para o primeiro semestre dos últimos quatro anos, mas Dilma afirma que o país vai enfrentar a crise e voltar a crescer.
