Congresso de saúde debate judicialização do setor de hospitais do país

Estão acontecendo em Brasília o IV Congresso Brasileiro Fenaess e o II Encontro Jurídico Fenaess. Tratam-se de dois dos maiores eventos do setor de hospitais do país, em que todas as entidades da área de saúde suplementar, diversos profissionais de saúde, autoridades, juristas, estudantes e usuários do serviço discutirão temas da área e apresentarão propostas de interesse comum. A ação é organizada pelo Sindicato Brasiliense de Hospitais, Casas de Saúde e Clínicas (SBH) e pela Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess).

Para falar sobre o assunto, o programa Revista Brasil entrevistou o presidente do Comitê Organizador do IV Congresso Brasileiro Fenaess e o II Encontro Jurídico Fenaess - Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, José Carlos Daher, que falou aos ouvintes da Rádio Nacional de Brasília sobre os principais objetivos do evento.

Daher explicou que a saúde é um bem de primeira necessidade da população e a Constituição fala que a saúde é um direito de todos. Mas, segundo ele, pela Constituição também, o estado deveria cuidar de toda saúde, como tenta cuidar, mas não está acontecendo a contento.

“A população cresce, as necessidades são enormes e você vê hoje reclamações de toda a população do serviço público, dos hospitais públicos, das secretarias de estado, dos hospitais do governo que não têm atendimento satisfatório”.

Em consequência disso, segundo José Carlos, o serviço de saúde privado tem crescido, disponibilizando benefícios como o seguro de saúde e os convênios. Com isso, também vieram as dificuldades de entendimento e ajustes, pois, de acordo com a Constituição, o estado é que deve responder pela saúde dos pacientes.

Segundo ele, quando esses pacientes recorrem à Justiça, o sistema público de saúde é obrigado a prestar o serviço. Porém, não há vagas ou estrutura para isso. Então, os pacientes são encaminhados para a rede privada, que presta o atendimento, mas não recebe o pagamento por parte do estado.

José Carlos explicou que, por conta disso, surgiram lacunas nas possibilidades de gestão dessas empresas da rede privada de saúde.

“As empresas têm que sobreviver no dia a dia. E a judicialização, a ordem de fazer a ineficiência do estado em prestar o serviço de saúde como tem que ser, tem trazido graves problemas para o setor privado da saúde. É aí que a Federação Nacional de estabelecimento de serviço de saúde entra e promove debates sobre judicialização e diversos temas relacionadas à saúde”, explica.

Confira a íntegra da entrevista no player acima!

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. A apresentação é de Valter Lima.