As mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) começam no dia 1º de janeiro de 2016, quando entra em vigor a Emenda Constitucional 87 de abril de 2015. Sobre o assunto, o Revista Brasil ouviu o advogado e consultor tributário, Mário Nelson Rondon.
Ele explica que a arrecadação do ICMS atinge as operações interestaduais destinadas ao consumidor. As operações interestaduais são aquelas que se iniciam em um estado e terminam em outro e visam trazer a bipartição na arrecadação do ICMS, porque antes o imposto arracado ficava somente com o estado de origem das operações estaduais.
A motivação dessa operação se deu pela necessidade da tributação equivalente entre os estados, para o comércio eletrônico. O benefício desta medida é que a carga tributária vai reduzir em alguns casos, além de partir o ICMS para os dois lados, ou seja, estado de origem e de consumidor.
Para saber mais sobre as mudanças nas regras de cobrança do ICMS, acompanhe esta entrevista ao programa Revista Brasil, comn Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília.
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