O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades possam apresentar contribuições com relação a definição de horas extras dos bancários. O propósito é definir se o sábado conta como dia de repouso semanal remunerado.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, a advogada trabalhista Renata Silveira Veiga Cabral explica que a discussão é baseada numa cláusula de convenção coletiva dos bancários, onde há previsão de que o sábado é descanso semanal remunerado, e portanto o cálculo das horas extras é feita de uma forma mais benéfica aos bancários.
Ela explica ainda que como surgiram dúvidas de interpretação nessa forma de cálculo, foram selecionados dois processos, e o relator Ministro Cláudio Brandão publicou um edital convocando a sociedade e órgãos interessados para discutir o assunto.
Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
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