Regras de Mandela: acordo garante tratamento digno a presos

Você já ouviu falar nas "regras de Mandela"? Elas buscam estabelecer bons princípios e sugerir boas práticas no tratamento de presos e para gestão prisional.

Em entrevista ao Revista Brasil, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Lanfredi, explicou que as regras de Mandela consolidam em um documento, um encontro internacional promovido pela Organização das Nações Unidas em 2014, que se dispôs a revisar as “Regras Mínimas para tratamento de Presos”, aprovadas em 1955.

Essas regras surgiram por força das barbáries que foram cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e principalmente ao tratamento desumano a que foram submetidos judeus em campos de concentração. "Aquilo trouxe um assombro muito grande a humanidade, sobre a maneira como um homem pode dispensar tratamento para outro homem e previu-se naquela altura, que haveria ainda para prisioneiros que infringissem as regras sociais. [Elas surgem] da necessidade de se manter um padrão mínimo para que as pessoas pudessem preservar a dignidade enquanto estivessem em cárcere”, diz.

Ele explica que com o tempo essas regras acabaram se defasando, então foram revistas e atualizadas em 2014 em um encontro que ocorreu na África do Sul. Simbolicamente foram batizadas de "Regras de Mandela", em alusão ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que ficou preso por quase 30 anos devido ao regime do Aparthaid que vigorava no país.

Entenda o assunto ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.