A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita o teto de gastos públicos deve ser votada em primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados.
Na avaliação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Roberto Carvalho Veloso, a PEC 241 tem várias falhas. Para ele, o primeiro problema é o período, uma vez que a PEC propõe um corte de gasto durante 20 anos. Outro aspecto seria a transformação do executivo em um superpoder. “A constituição diz que os poderes são harmônicos e independentes entre si”, argumenta.
Clique no player acima e confira a entrevista na íntegra.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima e do âncora no Rio de janeiro, Cirilo Reis.
Instituto Trata Brasil faz balanço de obras de infraestrutura do PAC
Entenda o que é Lei de Arbitragem