Já estão em vigor as novas regras para operadoras de telefonia móvel e Internet

Já estão em vigor as novas regras para operadoras de telefonia móvel e Internet. Confira a entrevista com o advogado especialista em Direito das Relações de Consumo, Caio Montano. Ele explica algumas das principais mudanças que o regulamento geral da Anatel trouxe ao consumidor.

Segundo o especialista, a principal mudança é sobre cancelamento automático: daqui pra frente será mais simples cancelar um serviço de telecomunicações. Não será preciso falar com o atendente, o procedimento poderá ser feito pela internet ou simplesmente digitando uma opção no menu da central de atendimento da prestadora.

Outra mudança é relacionada aos Call Centers: a partir de agora, quando o cliente estiver falando com o atendente e a ligação cair, este deve retornar a ligação ao consumidor. Antes não havia norma neste sentido o que obrigava o consumidor a fazer nova ligação e começar tudo de novo.

O advogado explica que agora será mais fácil também contestar cobranças. Sempre que o consumidor questionar o motivo de uma cobrança, a operadora terá 30 dias para dar uma resposta concreta. Se não conseguir responder neste prazo, a operadora deve automaticamente corrigir a fatura ou se tiver sido paga, devolver a quantidade cobrada a mais em dobro para o consumidor.

Além disso, a partir de agora todas as recargas de telefonia de celular na categoria de pré-pago terão validade mínima de 30 dias, independente do valor. E também as promoções oferecidas á novos assinantes passam a valer para todos. "Caso o consumidor já seja cliente e queira mudar de plano deve ficar atento sobre eventual multa, decorrente da fidelização do plano atual pois isto ainda vigora", explica.

Confira nesta entrevista com o advogado especialista em Direito das Relações de Consumo, Caio Montano, as demais regras da telefonia celular, no programa Revista Brasil, com o jornalista Miguelzinho Masrtins, na Rádio Nacional de Brasília.