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Lei desestimula doação de moedas em semáforos

Especialista diz que legislação é pedagógica, educativa, mas há uma

Se você é daqueles que gosta de dar "esmolas" no semáforo, saiba que existe uma lei que desestimula essa ação. O advogado Yure Melo traz explica que a lei 4.971 de 26 de novembro de 2012, de autoria do ex-deputado Olair Francisco, tem um cunho social muito grande, mas tem várias interpretações, porque desestimula a distribuição de moedas, dinheiro e bens em semáforos, ou seja, a "esmola". "Mas esta é uma questão muito difícil, porque no Brasil, assim como em outros países do mundo, essas pessoas têm que sobreviver e vão pedir esmolas, enquanto outros vão roubar, furtar, gerando um problema social muito grande", avalia.

 

O jurista também fala de uma lei educativa que obriga a ampla divulgação em áreas de grande potencial turísticos e de grande circulação de pessoas, de placas informativas com a seguinte mensagem: "Não doe moeda, dinheiro ou demais bens, em semáforos. Não estimule o trabalho infantil".

 

Para Yure Melo, antes de ter uma lei como essa, é necessário haver uma implementação de serviços do estado junto às pessoas que efetivamente precisam. Por isso, ele destaca um projeto que oferece cidadania: uma escola que funciona no Parque da Cidade, que oferece alfabetização aos moradores de rua. "Ou seja, em vez do morador de rua ficar pedindo dinheiro no semáforo, esse projeto público dá alimentação, educação, acesso à escolarização e outros benefícios", avalia.

 

O advogado destaca esse projeto: "as salas estão lotadas. Você oferece oportunidades à pessoa e é por aí que temos que caminhar", conta.

 

Confira esta entrevista na íntegra, ao programa Revista Brasília, com o jornalista Valter Lima, na Rádio Nacional de Brasília.



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Criado em 13/08/2015 - 20:13 e atualizado em 13/08/2015 - 16:52