Na sexta-feira (7) , a Lei Maria da Penha completa 9 anos. Para lembrar essa importante data, o programa Revista Brasília entrevistou nesta quinta-feira (6) a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal, Miriam Pondaag.
De acordo com a coordenadora, a Casa da Mulher Brasileira viabilizou a aplicabilidade do artigo 8° da Lei Maria da Penha porque tornou possível oferecer às mulheres a integralidade no atendimento. A Casa da Mulher Brasileira reúne em um mesmo lugar atendimento da Defensoria, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulheres, e a presença da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Miriam Pondaag diz que a lei trouxe muito avanço para a sociedade nos últimos 9 anos no sentido de conscientizar que alguns atos de parceiros afetivos no âmbito da família são violência. "A Lei Maria da Penha ajuda a consolidar que alguns atos praticados no contexto intrafamiliar constitui crime e hoje se percebe que a mulher já tem essa consciência. Então a lei contribuiu para a desnaturalização da violência e isso motiva a mulher para procurar apoio, atendimento e provoca a sociedade a procurar mecanismo de proteção", avalia.
Cconfira as informações sobre os 9 anos da Lei Maria da Penha nesta entrevista ao Revista Brasília, com o jornalista Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.
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Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos?
