Como funciona o programa Nota Legal?

Você ainda tem dúvidas sobre o programa Nota Legal? Para dar esclarecimentos sobre o programa, o Revista Brasília desta quarta- feira (2), conversou com o gerente de Execução de Projetos Especiais da Secretaria de Fazenda do DF, José Ribeiro da Silva Neto.

Ele explica que o Nota Legal é um programa de estímulo à cidadania que funciona com a emissão de documentos fiscais que tem por objetivo o aumento da arrecadação. O percentual de crédito devolvido para o consumidor é subjetivo e algumas atividades se mostram mais atrativas para o consumidor, porém, em em média o crédito é de 1%.

Segundo José Ribeiro o consumidor solicita a nota fiscal informando o CPF, que é transmitido para a Secretaria de Fazenda, e após o quarto ou sexto mês, é feito o cálculo do crédito. Caso o documento fiscal não seja declarado espontaneamente pela empresa, o consumidor pode fazer o registro eletrônico de uma reclamação no site do programa.

Ele explica que praticamente todos os setores do varejo são incluídos no programa e o percentual de cada compra é computado no programa, considerando o valor recolhido pelo estabelecimento varejista, mas também depende do número de documentos com identificação do CPF, ou seja, quanto mais notas com CPF, o crédito por documento reduz e por isso não há como saber qual o percentual de crédito por documento.

Para saber mais sobre o Nota Legal ou fazer uma reclamação clique aqui.

Saiba mais sobre o programa Nota Legal nesta entrevista ao Revista Brasília, com Miguelzinho Martins, na Rádio Nacional de Brasília.