Nesta quinta- feira (25), o Revista Brasília falou sobre o Marco Regulatório.
De acordo com a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o Governo do Distrito Federal (GDF) abriu consulta pública com a minuta do decreto que regulamenta como esse marco vai ser implementado no âmbito do Distrito Federal (DF). A população pode contribuir através do site até o dia 7 de setembro.
Para explicar melhor sobre o que é Marco Regulatório e como participar da consulta pública, Miguelzinho Martins conversou com a a assessora jurídico-legislativa da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, Clarice Calixto.
Confira a entrevista no player acima.
Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil é destaque em Seminário
Marco regulatório da Mediação poderá desafogar Judiciário