Cézar Faccioli conversou com o deputado estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, integrante da Comissão de Tributação e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele comentou sobre a sanção do governador Wilson Witzel à lei que reconhece a calamidade pública, com um veto que pode ser revisto pelo parlamento estadual.
A decisão permite que não sejam feitas licitações, entre outros, e veio a público no mesmo dia em que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu contratos de gestão de dois hospitais de referência para a Covid-19.
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O deputado comentou que caberá à Alerj derrubar esse veto. Ele explicou que o artigo excluído falava sobre a hipótese de ter uma comissão especial de acompanhamento da calamidade pública.
"O governador, ao vetar esse artigo, invadiu a competência da Assembleia Legislativa. Ou porque não é favorável à transparência ou porque não quer que seus atos, de secretários e assessores sejam acompanhados pelo parlamento fluminense", afirmou.
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