Justiça obriga Poder Público a realizar obras de reparo em encosta no Morro do Cantagalo

A justiça do Rio de Janeiro decidiu que a prefeitura e o governo estadual devem reparar a encosta que ameaça um condomínio na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa. Os moradores deixaram o prédio depois que algumas lascas de pedra se soltaram. Em sua participação semanal no programa Revista Rio, o advogado Alexandre Marques, consultor em Direito Condominial, falou sobre o que o síndico e os condôminos podem fazer para que a gestão pública tome as medidas necessárias para lidar com este tipo de questão.

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Ele comenta sobre a necessidade de judicialização do caso, já que a ação partiu dos moradores do prédio ameaçado, tendo caráter de urgência devido ao risco de morte da situação. Sobre a saída dos condôminos de suas residências, ele diferencia a atitude voluntária desses moradores e da determinação administrativa dessa evacuação dos imóveis por parte dos órgãos de Defesa Civil do estado e do município.

"Uma coisa é o condomínio deliberar, através de uma assembleia, pela retirada dos moradores, a deixarem suas casas, suas residências, voluntariamente para outro local", disse.

Ele observou que os condomínios podem até fazer um fundo de caixa, via rateio, para que quartos populares sejam alugados para os moradores que tiverem essa necessidade. Mas, o condomínio não teria força de polícia para obrigar todos os condôminos a se retirarem de seus imóveis. Já uma decisão desse tipo, partindo do Poder Público, é obrigatória.

"Por isso que seria interessante, talvez, o condomínio, num primeiro momento, constatado um estado de risco, acionados os órgãos que deveriam agir, acionar inclusive a Defesa Civil, para que se manifestasse", declarou.