Lei endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes

O Tarde Nacional - Amazônia falou sobre a Lei 14.344, de 2022, conhecida como Lei Henry Borel, em referência ao menino de 4 anos que foi morto em 2021 após espancamento. A norma, sancionada no último dia 24 de maio, torna hediondo o crime de homicídio contra menores de 14 anos. O entrevistado foi o doutor em Direito, Yuri Carneiro Coelho. Ele é autor de diversas obras jurídicas e professor do Meu Curso Educacional.

Coelho explicou que a lei aumentou as penas nos casos de crimes contra crianças portadoras de deficiências e nos casos em que o autor do crime tem relação com a criança. E ressaltou que a nova norma também prevê punições para aqueles que sabem de casos de violência contra menores e se omitem, não denunciando. Ele chamou atenção para o fato de que a lei passa a valer 45 dias após sanção, não se aplicando aos crimes cometidos antes disso. 

O entrevistado ainda frisou a importância da conscientização, por parte da sociedade, da vulnerabilidade das crianças e adolescentes e elencou alguns dos canais de denúncias de violências, como o Disque 100, os conselhos tutelares e o Ministério Público. 

Clique no player acima para ouvir a entrevista na íntegra. 

O Tarde Nacional – Amazônia vai ao ar de segunda a sexta, no horário de 15h às 17h, pela Rádio Nacional da Amazônia. A apresentação é de Juliana Maya.