Neste dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público. De acordo com o defensor público geral, Ricardo Batista, o defensor tem a função de oferecer de forma integral e gratuita aos cidadãos a orientação jurídica à promoção do direito a todos. Ele também dá assistência jurídica e está disponível para atuar em processos judiciais em todas as causas da população que não tenha condição de pagar um advogado particular. Como, por exemplo, ação de alimentos, investigação de paternidade, regulamentação de visitas, guarda de criança e adolescentes, questões de saúde, defesa criminal, acompanhar execução penal e atendimento à população de rua e muito mais.
No sistema de Justiça, a porta de entrada, na maioria das vezes é o defensoria pública, além de propor campanha educativas, de combate ao racismo, de combate à violência contra a mulher, de combate ao preconceito, enfim garantir ao cidadão o exercício de todos os seus direitos. Algumas vezes o defensor também é obrigado a entrar na Justiça contra o próprio Estado. "Quando a política pública do Estado não funciona na área da saúde, da educação, da segurança, é o defensor que vai sustentar o direito do cidadão, até mesmo contra o governo, se for o caso", diz Ricardo Batista.
Saiba mais nesta entrevista ao programa Tarde Nacional.
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Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, na Rádio Nacional de Brasília, com apresentação da jornalista Fátima Santos.
