O Estatuto da Juventude foi sancionado em agosto de 2013, depois de tramitar por quase 10 anos no Congresso Nacional. A lei trata dos direitos que devem ser garantidos pelo estado brasileiro às pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O professor de Direito Constitucional, Max Coub, especialista no Estatuto da Juventude, diz que o estatuto já está plena vigência, embora a grande maioria da sociedade brasileira não tenha a menor noção que existe uma lelgislação vigente que está aí para ser aplicada a todos os jovens do país.
Ele explica que o Estatuto da Juventude trouxe 11 direitos para regulamentar os artigos 6º e 7º da Constituição Federal, que engloba o direito a diversidade, a igualdade, ao lazer, a comunicação, a liberdade de expressão, a cultura, a mobilidade, a segurança, trabalho, renda, habitação. "Enfim, todos os direitos que visam proteger e tutelam os anseios da juventude brasileira. Essa norma tutela pessoas de 15 a 29 anos de idade, mas é bom ressaltar que aos 29 anos de idade, muitos jovens já são procuradores, juízes, defensores, advogados, médicos e outras profissões", afirma.
"Nossa juventude é muito engajada nos seus direitos", diz o professor. E acrescenta: "embora haja um desconhecimento da norma, o jovem de hoje possui maior amplitude de seus direitos em relação àquele jovem de décadas passadas, em virtude não só da própria norma em si, mas da rede mundial de computadores que facilitou esse acesso de forma rápida a todos", avalia.
Acompanhe esta entrevista sobre a juventude da atualidade nesta entrevista ao Tarde Nacional, com a jornalista Fátima Santos, na Rádio Nacional de Brasília.
