Lei estabelece novas diretrizes em inquéritos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência

Sistema que pretende resgardar os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência em inquéritos nas redes de proteção recebeu novas diretrizes. A mudança está relacionada com a lei 13.431/2017, que busca prevenir a violência contra menores e estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Em vigor desde o dia 5 de maio, o texto prevê dois procedimentos para ouvir as crianças vítimas ou testemunhas de violência: a escuta especializada e o depoimento especial. 

A escuta especializada deve ser feita por órgão ligado a rede de proteção e o depoimento especial deve ocorrer quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial. Itamar Gonçalves, gerente de advocacia da ONG Childhood Brasil, instituição que atua com a agenda de proteção da infância e adolescência no país, fala sobre a importância dessas novas diretrizes. Ouça a entrevista completa no player acima.

Com informações da Agência Brasil.

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