Síndicos podem suspender assembleias ou vetar uso de áreas do condomínio durante a pandemia?

O Tarde Nacional-Rio de Janeiro conversou com o advogado especializado em Direito Condominial, Alexandre Marques, sobre o uso de dependências dos condomínios e a atuação dos síndicos na pandemia de COVID-19.

Ele lembrou que sendo a situação excepcional, as regras a serem seguiras estão normatizadas através de decretos. "A direção condominial pode em situações como essa restringir essa circulação de pessoas", afirma, referindo-se a restrições a circulação em áreas comuns ou ao número de pessoas em elevadores. "Nessa época de medidas de exceção o condomínio pode se auto-regular".  

Confira a entrevista no player:

A Rádio Nacional do Rio de Janeiro vem apresentando o bloco local do programa Tarde Nacional das 16h às 18h, com todas as informações sobre a pandemia de Covid-19. A apresentação é de Gláucia Araújo.