O Tarde Nacional conversou com Simone Magalhães, advogada especializada em Direito do Consumidor e diretora-adjunta de apoio à advocacia dos consumidores do Instituto Brasilcon. O assunto foi sobre os direitos dos usuários de aplicativos de delivery.
Esses aplicativos estão em alta, principalmente neste momento de pandêmia. Segundo a advogada, os direitos dos usuários desse tipo de ferramenta continuam os mesmos que estão previsto no Código de Defesa do Consumidor, por ser uma relação de consumo.
A informação é direito básico. A partir do momento que o consumidor acessa uma plataforma, ele precisa ser informado de todos os dados principais daquela compra, é importante que o consumidor antes de contratar já saiba das regras que atuam em cima daquela contratação.
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