De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações - LGT (Lei nº 9.472/1997, art. 162), todos os aparelhos que acessem a rede celular, ou seja, aqueles que utilizam um SIM Card ou chip de uma operadora móvel, devem possuir certificação aceita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Tarde Nacional desta sexta-feira (7) tira dúvidas sobre o Projeto Celular Legal, com João Zanon, coordenador da Gerência de Regulamentação da Agência.
Confira a entrevista completa no player acima.
Zanon esclarece que esse é um pré-requisito da LGT e todo equipamento que se conecte a uma rede de telecomunicações, fixa ou móvel, precisa ser certificado pela Anatel. Segundo ele, no processo de certificação é visto uma série de requisitos relacionados à qualidade e segurança. No que se refere à qualidade, se o equipamento está dentro dos padrões. No termo de segurança, se não tem metal pesado que possa ser cancerígeno. Outro ponto averiguado, em que o Brasil é pioneiro, é a irradiação de baterias e carregadores.
O coordenador apontou que a rede brasileira tem suas particularidades. O processo de certificação também precisa submeter o equipamento a laboratórios certificados pela Anatel, que irá conferir se passou nos testes e pode ser homologado.
O Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, no horário de 13h às 15h, pela Rádio Nacional de Brasília.
