Saiba como agir em caso de ligações abusivas de telemarketing

A ocorrência de ligações de telemarketing que o brasileiro recebe diariamente pode irritar, devido à persistência constante delas. Mas você sabia que o consumidor é protegido por lei caso esses contatos não sejam de "boa fé"?

Sobre como proceder em casos de ligações abusivas, excessivas e em horários inapropriados de serviços como esse, o Tarde Nacional conversou com o advogado especialista em Direito do Consumidor, Enki Della Santa Pimenta. 

Segundo ele, os consumidores brasileiros são cotidianamente bombardeados com grande quantidade de ligações inapropriadas de cobrança, além de venda de pacotes de serviços. "E a prática desse tipo de ligação é mais comum do que se imagina. Elas invadem, inclusive, a vida profissional do cidadão quando são feitas no decorrer do trabalho e várias vezes ao longo do dia", aponta o especialista. 

O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz diretrizes que devem ser obedecidas durante o contato de empresas com seus consumidores. Segundo o documento, o consumidor não pode ser exposto a situações constrangedoras, vexatórias ou ser submetido a qualquer tipo de ameaça. 

Na entrevista, Enki comenta ainda sobre os cuidados com os dados pessoais nesse tipo de ligação. "Não forneça seus dados, porque quem ligou tem quer ter seus dados", afirma o advogado.

Confira a entrevista completa no player acima.