Autofalência pode ser a solução para uma crise na empresa

Quantas pessoas já começaram um negócio e não findaram? Como agir diante das dificuldades empresariais ? O programa Tarde Nacional conversou com o Dr. Sandro Guimarães, professor de direito sobre autofalência e de como solucionar a crise na empresa.

"A atividade empresarial há muito tempo vem sendo tratada de forma específica, a parte do direito empresarial sempre acompanhou a evolução da humanidade", explica Sandro. Ele esclarece que em algumas situações, a empresa não consegue pagar todas as suas dívidas, ou seja, quando o passivo é maior que o ativo existe a possibilidade de dar falência, que é o encerramento definitivo das atividades da empresa.

Nesse contexto, elucida Sandro, é feito um acervo patrimonial, reunindo todo o patrimônio da empresa, para ir pagando as dívidas por ordem de preferência: primeiro os acidentes de trabalho, depois tributos, impostos e, por fim, aquele que comprou e não recebeu. "Este é o processo de falência básico."

Segundo o professor, autofalência é, por outro lado, um processo criado para facilitar a extinção das obrigações. "Ela diminui em 50% a 25% o limite mínimo de pagamento dos credores", conta.

Em outras palavras, exemplifica Sandro, quando o empresário não tem condições de pagar os credores 50% do patrimônio da empresa no mínimo tem de estar voltado para esse fim, o novo procedimento reduz esse limite para 25%. 

"O processo dá uma chance para a empresa respirar: durante três anos você vai liquidando suas obrigações, depois disse você tem a possibilidade de ir retomando suas atividades".

Ouça a entrevista completa no player acima.