Regras de cancelamento de voos mudam a partir deste mês

O Tarde Nacional conversou com Tainá Tamborelli Casteluci, advogada especialista em direito do consumidor, para falar sobre as mudanças nas regras de cancelamento de voos. 

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Segundo Tainá, antes da pandemia, as empresas aéreas tinham sete dias para reembolsar o passageiro em caso de cancelamento de voos. A partir desta segunda-feira (3), essa regra passa a valer novamente. 

Com a flexibilização, desempenhada a partir do começo da pandemia, a empresa aérea tinha o prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor. Uma das formas de reembolso era por meio de créditos: comprador das passagens tinha um prazo de 18 meses para remarcar o seu voo. Todavia, por ora, essa regra não tem mais validade.

No entanto, a advogada alerta que se a compra foi cancelada em 2020 ou 2021, as regras de flexibilização continuam. Mas se foi cancelada a partir de 2022, não cabe mais essa aplicação.

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