Os recrutadores precisam estar atentos sobre os requisitos colocados em anúncios para divulgar uma vaga de trabalho. Outro cuidado é na hora da entrevista. Dependendo da pergunta e do tipo de anúncio, a empresa pode ser multada. O alerta vem do advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Ribeiro Kede.
Em entrevista ao programa Tarde Nacional, ele afirmou que os anúncios para uma vaga de trabalho servem para listar habilidades e pré-requisitos técnicos exigidos para o preenchimento de uma vaga. E não exigências sobre casamento, filhos ou mesmo onde mora o candidato. Fernando ainda acrescenta que perguntas sobre orientação sexual, religião, posicionamento político, gravidez ou assuntos familiares, como quantos filhos ou com quem irá deixá-los, devem ser evitadas.
“O empresário pode perguntar sobre o nível de escolaridade, idiomas, qualificação profissional do candidato e conhecimentos específicos”
E aqueles currículos que ficam guardados mesmo depois que a vaga ou as vagas já foram preenchidas? Segundo Fernando, a empresa pode ser responsabilizada em caso de vazamentos de dados.
Na conversa, o especialista lembra ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já está fiscalizando o cumprimento da lei nas empresas e ressalta que o descumprimento prevê sanções e multas pesadas de até 2% do faturamento. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde 2020.
Quer saber mais? Ouça a entrevista completa, no player acima.
