Nova Lei Maria da Penha facilita aplicação de medidas protetivas

Mudanças na Lei Maria da Penha preveem menos obstáculos para que mulheres que estejam expostas ao risco de violências recebem medidas protetivas. O Tarde Nacional conversou sobre o assunto com o advogado criminalista Rafael Paiva.

"O problema maior que nós temos com relação à Lei Maria da Penha é o mesmo problema que normalmente nós temos com várias outras leis no Brasil: a aplicabilidade",  afirma. Segundo ele, isso decorre do fato de a sociedade ainda ter um pensamento muito machista. "Isso faz com que muitos juízes, muitos promotores, inclusive mulheres, juizas e promotoras, deixem de aplicar a Lei Maria da Penha."

Ele explica que as alterações no texto permitem aplicar as medidas protetivas, que são as que impedem de o agressor de entrar em contato com a vítima ou se aproximar da vítima. "Ainda hoje, temos situações onde juízes deixam de conceder medidas protetivas às mulheres com base em argumentos que a partir de agora não serão mais permitidos."

Ouça a entrevista completa no player acima.