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Advogado orienta vítimas de assédio sexual em transporte urbano

Ele diz que problema é antigo e corriqueiro em todas as capitais do

O advogado e mestre em Direto Penal Euro Bento Maciel Filho diz que é primordial levar a notícia do fato à autoridade competente, ou seja, denunciar numa Delegacia de Polícia. Quando a mulher se cala, o poder público não pode fazer nada. A vítima não deve ter medo, nem vergonha de fazer a denúcia. Em caso do agressor negar o fato, fica a palavra de um contra a do outro, porém, estando acompanhada ou tendo alguém testemunhado, o caso vai pra frente, como contravenção penal, que é a mais branda, e pena de multa. No entanto, se o contraventor voltar a delinquir, aí ele responde a processo, por isto é importante denunciar. Confira a entrevista com o advogado ao programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional de Brasília.



Criado em 31/03/2014 - 18:55 e atualizado em 01/04/2014 - 10:28

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