Legítima defesa da honra: mulheres e movimentos comemoram liminar

Nesta edição você vai ficar por dentro da lei, Maria! E isso porque estamos prestes a conquistar em caráter definitivo o fim da legítima defesa da honra. O argumento jurídico se popularizou na década de 1970, no julgamento de Doca Street pelo assassinato de Ângela Diniz.

Essa história acabou inclusive de se transformar em mais um podcast de grande sucesso da produtora musical Rádio Novelo!

À luz do direito, a apresentadora Mara Régia conversa nesta edição com a advogada Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno.

Ouça no player acima.

De fora da Constituição de 1988, a tese ainda era usada em julgamentos.

Vera reforçou que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli ainda não é definitiva. No entanto, ela considera que a decisão será referendada pelo STF.

Ela refletiu que esse argumento jurídico legitima socialmente os crimes contra as mulheres.

"Isso precisa ser objeto de uma grande reflexão nossa", afirmou.