Mãe de criança estuprada é criminalizada pela demora em descobrir a gravidez da filha

Viva Maria nesta edição, se solidariza com a mãe de uma criança de apenas 11 anos que está grávida após ser vítima de um crime sexual: o estupro.

Assim que a gravidez da menina foi descoberta, essa mãe procurou um hospital onde sua filha pudesse, à luz do código penal, realizar o aborto legal. Só que, apesar do caso não exigir autorização judicial, a equipe médica se recusou a realizar o abortamento.

O caso chegou às instâncias superiores da justiça catarinense, que negou à criança o direito que lhe é assegurado por lei - ou seja, o aborto em caso de violência sexual e risco de vida para a mãe.

A partir daí quem reconta a via crucis dessa criança e sua mãe é a advogada Daniela Felix, que tem mestrado pela universidade federal de Santa Catarina e integra a rede nacional de advogadas e advogados populares. 

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