Advogado reflete sobre criação de Procon em Tabatinga

O Boa Noite Solimões recebeu o defensor público Leandro Antunes de Miranda Zanata para tirar dúvidas sobre os direitos do consumidor. Ele ressaltou o papel do Procon na garantia dos direitos nas relações de cosumo. "É um órgão essencial para que haja essa regulação da relação consumerista para a localidade", afirma.

Ele lembra que a cidade de Tabatinga ainda não possui um Procon e levanta a possibilidade de criação de um Procon municipal, tendo em vista que não há previsão para a abertura de uma unidade do Procon do estado no local. A iniciativa dependeria da criação de uma lei municipal. "É uma questão que envolve política, importante que as entidades pressionem os parlamentares que eles elegeram para que haja essa atenção especial", defende.

O advogado orienta os moradores da cidade, na ausência de um órgão local, que registrem suas reclamações no site consumidor.gov.br. "Você abre o chamado, a empresa é chamada a esse processo e eles tentam resolver isso", explica. "Você pode também fazer um boletim de ocorrência, dependendo da situação, ir na delegacia, e também procurar os órgãos de controle, como a Defensoria Pública e o Ministério Público."

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