O Procon do Mato Grosso faz um alerta para possíveis abusos na lista de material escolar. A instituição reforça a aplicação da Lei 12.886, que proíbe os estabelecimentos de ensino de incluírem itens de uso coletivo na lista. Apesar de sancionada desde 2013, essa ainda é uma prática comum em algumas escolas.
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Saiba o que pode ser pedido na lista de material escolar
De acordo com o gerente de Fiscalização e Controle do Proncon do Mato Grosso, a fim de tornar clara a informação, os pais que se depararem com este tipo de solicitação na lista escolar devem, primeiramente, buscar uma solução junto à escola.
Segundo ele, os custos com materiais de uso coletivo, como escritório e materiais de limpeza, devem ser descontados no valor da mensalidade escolar.
As instituições de ensino que incluírem esses tipos de materiais na lista estarão sujeitas à multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Confira, ainda, no Jornal da Amazônia 1ª Edição desta terça-feira (13):
- Agricultores familiares terão direito a bônus referente a 22 produtos. O Programa de Garantia de Preços possibilita que o agricultor familiar pague os financiamentos de custeio e de investimento com desconto similar à diferença entre os preços garantidos e os de mercado, quando o valor do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia.
- O Mercado de Peixe do município Vigia de Nazaré (PA) passará por reforma para garantir condições de higiene sanitária. O Ministério da Pesca e Aquicultura pretende investir R$1,5 milhão para modernizar e adequar o local, que já tem mais de 60 anos.
O Jornal da Amazônia 1ª Edição é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta, às 07h45, na Rádio Nacional da Amazônia.
