Uma nova ação judicial proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso quer obrigar diversos órgãos federais a apresentarem um “plano de atuação” para, entre outras medidas, garantir a desocupação de área de garimpo ilegal na região de Pontes e Lacerda.
A ação exige que o plano de ação seja apresentado no prazo de 120 dias, indicando quais serão as providências e prazos adotados para solucionar o problema de segurança na região.A intenção é recuperar os danos ambientais causados, como por exemplo a contaminação do Rio Guaporé por mercúrio, e evitar novas invasões.
Também foi requisitado que a União e o Departamento Nacional de Produção Mineral depositem 500 mil reais, mensalmente, em conta vinculada à ação. O montante seria disponibilizado para que o Estado de Mato Grosso execute ações reparatórias para meio ambiente, segurança pública e assistência social.
Os procuradores também pedem o envio da Força Nacional de Segurança para o município de Pontes e Lacerda, a fim de atuarem contra a prática da garimpagem ilegal. Ainda não há decisão judicial sobre o assunto.
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quinta-feira (12): Justiça de Mato Grosso determina o bloqueio de bens do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e de outras oito pessoas; cidade de Belém completa hoje 401 anos;
O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação.
