A decisão foi tomada nessa quinta-feira (29) pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que negou, por três votos a um, o pedido do Ministério Público de Contas de cancelar o parcelamento. Segundo a relatora do processo, a conselheira Anilcéia Machado, que votou a favor da medida, o governo tem que cumprir a Lei Orgânica do DF.
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Os conselheiros Paulo Tadeu e Inácio Magalhães acompanharam o voto da relatora. Apenas Manoel de Andrade votou contra o parcelamento.
O Ministério Público de Contas entrou com um pedido para cancelar a medida depois de protestos dos servidores da saúde e da educação, que reclamam de atrasos no pagamento.
A proposta do governo é que os salários voltem a ser pagos normalmente somente em novembro. O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindireta), Antônio Medeiros de Oliveira, disse que os trabalhadores vão recorrer da decisão.
Em conversa com jornalistas na quarta-feira (28), o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, reafirmou que o DF vive uma crise orçamentária e que não há dinheiro no caixa.
No plano apresentado pelo governo, todos os servidores vão receber os salários no 5º dia últil, mas só até o valor limite de R$ 9 mil. Quem ganha mais que isso, vai receber o restante ao longo do mês. Com isso, cerca de 30% dos funcionários não devem receber o salário integral até o dia 5.
Outras informações nesta edição do Jornal da Cidade 1ª Edição:
- GDF anuncia que já começou a cortar gastos.
- Preparativos para a Corrida de Reis começam hoje, com mudanças no trânsito na área central de Brasília.
- Quem se inscreveu para a Corrida de Reis, que vai acontecer no sábado, deve buscar o kit até hoje.
- Adolescentes transexuais e travestis que cumprem medidas socioeducativas podem ser chamadas pelo nome social.
- Tribunal de Justiça oferece orientações para consumidores superendividados.
O Jornal da Cidade 1ª Edição é uma produção do Radiojornalismo EBC e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h45, na Rádio Nacional de Brasília.