O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos nessa segunda-feira (13) e a Fundação Abrinq divulgou um relatório no qual estão presentes os desafios e as conquistas na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.
O Nacional Jovem conversou com a administradora executiva da fundação, Heloísa Oliveira sobre a relação da maioridade penal com o estatuto e o que ela destaca de positivo do que foi alcançado pelo regimento nessas duas décadas e meia de existência.
Para Heloísa, este é um bom momento para fazer uma avaliação sobre avanços e desafios, porque as pessoas em função da agenda de discussão sobre maioridade penal pensam que o ECA trata só disso. Ela explica que o estatuto é muito mais amplo e tem duas áreas temáticas, em que trata dos direitos fundamentais e a segunda de proteção em caso de ameça ou violação de direitos.
Confira a íntegra da entrevista no player acima.
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Conheça a história do ECA e o que mudou com a implementação do estatuto
