Relator é favorável à PEC da demarcação de terras indígenas

O parecer da proposta de emenda constitucional (PEC) 215 foi apresentado nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a PEC transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator do projeto, apresentou parecer favorável à proposta.

Antes da sessão, deputados contra e a favor da proposta entraram em acordo para que não houvesse abertura de debate ou pedido de vista do relatório.

Ainda não há previsão de novos debates, nem de votação da PEC 215, na Câmara dos Deputados.

Confira ainda no Repórter Amazônia desta quarta-feira (2): Procon fiscaliza pontos de revenda de gás de cozinha no Tocantins; campanha “Setembro Verde” para incentivar doação de órgãos é lançada no Amazonas. E mais: começa hoje no Acre, a 5a Edição do Projeto Aldeia Caiçuma das Artes.

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