O empresário Eike Batista tem até hoje à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas, de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. “Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados”, revelou o advogado Fernando Martins, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões. Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio. “É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados”, contou.
Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões. Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve o valor. “Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF”, justificou.
Confira esta e outras notícias do Repórter Brasil pelo player acima.
