Brasil vai recorrer de decisão da Itália sobre extradição de Pizzolato

A Corte de Apelação de Bolonha negou, nessa terça-feira (28), a extradição de Henrique Pizzolato. Com isso, a prisão cautelar do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi revogada. A decisão, no entanto, não é definitiva.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal (MPF) já informaram que recorrer da decisão da Justiça italiana de negar o pedido de extradição de Pizzolato. O Brasil vai ter 15 dias para apresentar o recurso contra a decisão. O prazo vai ser contado a partir da publicação da íntegra do acórdão.

Os magistrados italianos não concordaram em extraditar Henrique Pizzolato por causa dos problemas no sistema prisional brasileiro. Os advogados contratados pelo Brasil, no entanto, destacaram à Corte que as penitenciárias indicadas para o cumprimento da pena, como a Papuda, em Brasília, Curitibanos e Canhanduba, em Santa Catarina, estão em condições adequadas.

Se a Justiça negar, em definitivo, o pedido de extradição, o Brasil deve solicitar à Itália a execução da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra alternativa pode ser um novo julgamento no país europeu pelos crimes cometidos por Pizzolato no Brasil.

Henrique Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do Mensalão.

O Repórter Brasil destaca, ainda:

- Ex-senador Luiz Estevão é transferido para penitenciária em Brasília.

- Seca coloca municípios paraibanos em estado de atenção.

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