A presidenta Dilma Rousseff assinou a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego nessa segunda-feira (6). O projeto permite que empresas em dificuldades possam reduzir em até 30% a jornada de trabalho dos funcionários, com um corte salarial proporcional a essa diminuição.
Metade do valor reduzido vai ser pago ao empregado pelo governo com recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com um limite de R$ 900 por pessoa.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, ressaltou que o objetivo é manter o emprego em tempos de crise.
O programa é iniciativa das centrais sindicais e é discutido desde 2012. Para fazer parte do programa e ter a jornada reduzida, é preciso que haja um acordo coletivo entre trabalhadores e patrões. O primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, ressaltou a importância do projeto.
"Sai do conceito seguro-desemprego para um recurso público para tentar assegurar o emprego. Seguro emprego e, não, seguro-desemprego. Acho que é uma mudança conceitual importante, que logicamente nesses próximos 12 meses nós vamos ter a chance de verificar o funcionamento disso na prática."
Uma comissão interministerial vai definir em 15 dias os critérios para participar do programa. As empresas vão poder se inscrever até o final do ano, podendo começar antes disso.
A medida provisória tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
O Repórter Brasil desta terça-feira (7) destaca ainda:
- Sancionado com veto o estatuto da pessoa com deficiência;
- Planos de saúde vão ter de cobrir cesáreanas se a gestante assumir o risco;
- INSS vai ter, hoje, operação padrão em sete Estados e no Distrito Federal;
- Barusco pede adiamento de acareação agendada para amanhã na CPI da Petrobras.
Sancionada com vetos lei de acesso ao seguro-desemprego
Qual a diferença em construir uma carreira e ter emprego
