Recomendação alerta executivo a garantir assistência e abrigo a indígenas venezuelanos no Pará

Refugiados indígenas venezuelanos, em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e em todo o Pará, devem ter garantias de que sejam abrigados e recebam assistência humanitária. Isso é o que recomendou, oficialmente, o Ministério Público Federal a autoridades do poder executivo.

Assim que receberem o documento, o Comitê Federal de Assitência Emergencial - coordenado pela Casa Civil da Presidência da República - o Governo do Pará e a Prefeitura de Ananindeua terão dez dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas para atender às demandas. Se a recomendação não for acatada ou se as respostas forem insatisfatórias, o assunto pode ser levado à justiça. E se as respostas não forem apresentadas, a omissão pode configurar improbidade administrativa e crimes puníveis com até três anos e seis meses de prisão, além de multas. 

Procurada por nossa reportagem, a Prefeitura de Ananindeua afirmou que os índios venezzuelanos já recebem atendimentos assistencias, dentre eles, os benefícios do CADúnico. A nota informa ainda que o abrigo está sob responsábilidade do governo do Estado, já que essa população não se encontra em residência na cidade de Ananindeua, vindo ao município diariamente e retornando à capital para o abrigo estadual. Em nota, o governo do estado do Pará informou que a Procuradoria Geral do Estado ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação e só irá se manifestar após analisar o documento. 

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