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MPF pede na justiça que a Secretaria Especial de Saúde Indígena seja multada em R$ 13 milhões

Segundo o MPF, populações indígenas que vivem em regiões não demarcadas nas proximidades do rio Arapiuns, Planalto Santareno e Baixo Tapajós estão sem atendimento de saúde especial.

Repórter Nacional - Amazônia

No AR em 02/12/2019 - 18:30

A Sesai - Secretaria Especial de Saúde Indígena - vinculada ao Ministério da Saúde descumpre sentença judicial de 2017 que ordena atendimento de saúde especial para 13 etnias indígenas de regiões não demarcadas nas proximidades do rio Arapiuns, Planalto Santareno e Baixo Tapajós, no Pará.

A informação é do Ministério Público Federal que pede na Justiça que a Sesai seja multada em 13 milhões de reais. Entre os povos que aguardam a implementação do serviço estão os Munduruku e Borari. Foi solicitada ainda execução de multa pessoal a secretária Sílvia Nobre Lopes. O MPF argumenta que ela está desobedecendo a decisão judicial de forma consciente, impedindo a contratação das equipes já selecionadas.

A justiça determinou o atendimento em três etapas. A primeira delas é o cadastramento dos índios que teriam acesso ao serviço. Em um segundo momento seria feita a inclusão dos usuários para atendimento na Casa de Saúde Indígena em Santarém. E por fim, a seleção e contratação de equipes multidisciplinares.

O Ministério Público Federal alega que todas as fases foram cumpridas, mas o processo foi paralisado após Sílvia Nobre Lopes assumir a direção da Sesai em abril deste ano.

Os profissionais selecionados para prestarem atendimento aos indígenas chegaram a ser apresentados nas comunidades, mas ainda não iniciaram os trabalhos e aguardam autorização da Sesai para tomar posse. Procurada, a Secretaria Especial de Saúde Indígena não deu retorno até o fechamento desta reportagem.

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Criado em 02/12/2019 - 20:30

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