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Disputa por orçamento entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Macapá segue na justiça

Em nova sentença, o judiciário manteve a decisão do início do mês que reduziu o orçamento de 2020 da Câmara, aprovado pelos vereadores

Repórter Nacional - Amazônia

No AR em 12/02/2020 - 08:33

No fim do ano, o legislativo municipal havia aumentado a previsão de recursos para a Casa Legislativa em 7 milhões e 800 mil reais, reduzindo o orçamento da prefeitura.

O prefeito Clécio Luís vetou o aumento, mas foi derrubado pelos vereadores.

De acordo com a prefeitura, a medida reduziu o orçamento do executivo municipal e pode interferir na execução de serviços públicos essenciais.

O Procurador-Geral da Câmara de Macapá, Ricardo Oliveira, afirma que já recorreu da decisão e que o legislativo está pedindo valor abaixo do que é garantido por lei.

O repasse de 5% do orçamento para a Câmara está previsto na Lei Orgânica Municipal, mas o valor não era utilizado na totalidade pelos vereadores. 

Agora, o legislativo macapaense diz que precisa da verba para reformar o prédio de 50 anos, pois necessita passar por reforma na estrutura e adequação para pessoas com deficiência.

Ouça o Repórter Nacional - Amazônia desta quarta-feira (12) 7h30:

Criado em 12/02/2020 - 08:38

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