A partir de agora, agentes do Detran poderão registrar ocorrências policiais consideradas de "menor potencial ofensivo". A medida se refere a crimes e contravenções que preveem pena de até dois anos, como desacato a agente público, brigas, lesão corporal e acidentes sem vítima, entre outros.
O termo de cooperação foi publicado no Diário Oficial do DF dessa quarta-feira. Segundo o texto, a decisão é parte de um acordo entre o Detran, a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil.
Mas, as ocorrências só terão validade após serem homologadas por um delegado de polícia.
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