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Hospital da Criança mantém atendimento normal a pacientes

O hospital passa por uma batalha jurídica desde o fim do ano passado

Repórter Nacional - Brasília

No AR em 16/04/2018 - 18:48

O hospital da Criança passa por uma batalha jurídica desde o fim do ano passado. Até que a situação seja resolvida, os atendimentos para crianças e adolescentes com vários tipos de câncer e doenças crônicas continuam normalmente, por pelo menos 30 dias. Esse é o tempo necessário para transferir a gestão do hospital do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) para a Secretaria de Saúde.

Na última quarta-feira, 11, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, Paulo Afonso Carmona, decidiu que o ICIPE que administra o hospital da Criança, não pode ter contratos com o poder público por três anos, por não se enquadrar em normas jurídicas de uma Organização Social (OS). Mas não existe nenhuma comprovação de desvio de recursos públicos ou má administração.

Devido a decisão judicial, na última sexta-feira, o ICIPE decidiu começar o processo de mudança na administração do hospital, que deve demorar um mês. No entanto, o instituto ainda espera que o colegiado do Tribunal de Justiça do DF julgue recurso da instituição para reverter a decisão do juiz Paulo Carmona.

O diretor do ICIPE, Newton Alarcão, explicou que não existe nenhuma irregularidade na administração do hospital da Criança.

O secretário de Saúde, Humberto Lucena, afirma que está tentando reverter a decisão judicial no Ministério Público, autor da ação original que questiona a forma de gestão do hospital.

O hospital funciona desde novembro de 2011 e já atendeu quase três milhões de crianças e adolescentes. Hoje, a unidade de saúde possui sete mil metros quadrados e em julho, serão inaugurados mais 21 mil metros e 220 leitos, um Centro Cirúrgico e um Centro de Ensino e Pesquisa.

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