No DF, decisão judicial garante a idosos utilizar qualquer assento nos ônibus

Agora idosos com mais de 65 anos têm direito a utilizar qualquer assento do transporte público de graça.

A decisão é da 1ª Vara de Fazenda Pública do DF, que acatou pedido do Ministério Público do DF.

A decisão vale, inclusive, para aqueles assentos que ficam depois das catracas nos ônibus, por exemplo. Para ter direito ao uso gratuito, basta o usuário apresentar qualquer documento de identificação, com foto, que comprove a idade.

Com essa decisão, ficam anuladas as normas que determinam a gratuidade apenas nos bancos da frente e o cartão Mais Melhor Idade que deveria ser apresentado para acesso à parte de trás dos veículos.

O Ministério Público avalia que a decisão garante um direito aos idosos, que estava sendo negado.

Agora, o DFTRANS deve definir como vai funcionar a gratuidade.

Procurado para comentar a decisão, a autarquia disse que não foi notificado até o fechamento desta reportagem e que as novas regras só devem ser desenhadas após a comunicação judicial.

Outros destaques do Repórter Nacional - Brasília desta terça-feira (7), às 7h55: