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Aécio Neves e PSDB recorrem contra decisão do STF de afastá-lo

Senador foi acusado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça

Repórter Nacional

No AR em 02/10/2017 - 17:46

Os advogados de Aécio Neves protocolaram nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança pedindo que a decisão que levou ao afastamento de Aécio do mandato seja suspensa até que se esgotem os recursos possíveis para o caso.

No último dia 27, a primeira turma do tribunal determinou o afastamento do senador e também proibiu Aécio de sair de casa à noite. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos empresários da J&F. Ele foi afastado para que não possa interferir no processo.

A defesa dele argumenta que a denúncia contra Aécio ainda não foi aceita e que o afastamento causa prejuízo irreparável para ele, seu partido e para os seus eleitores.

O PSDB também protocolou um mandato de segurança pedindo o retorno de Aécio a suas funções como parlamentar. O partido argumenta que afastar um senador por tempo indeterminado corresponde a cassar seu mandato e direitos políticos e, segundo a Constituição, isso somente poderia ser feito pelo próprio poder legislativo.

Na última quinta-feira, o PT acionou o Conselho de Ética do Senado pedindo a abertura de processo contra o Aécio por quebra de decoro parlamentar. O documento defende a cassação do mandato do senador. Em julho, após o primeiro afastamento de Aécio, o colegiado rejeitou o pedido da Rede para abertura de processo contra o tucano.

Ouça o Repórter Nacional no player abaixo:

Confira mais destaques desta edição:

- Ministro Luiz Fuks nega crise institucional com o Senado, mas afirma que decisão do STF sobre Aécio Neves deve prevalecer;

- Ministro do STF pede que procuradora-geral da República se manifeste sobre pedido de habeas corpus coletivo para detentos de presídios federais.

 

Criado em 02/10/2017 - 19:18 - Episódio Repórter Nacional Edição 18H

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