Temer sanciona, com vetos, Reforma Política. Ouça o que muda

O Palácio do Planalto divulgou na noite dessa sexta-feira (6) os vetos a trechos da reforma política aprovada nesta semana no Congresso Nacional. O presidente Michel Temer vetou o limite de doação de pessoas físicas, que estava fixado em até dez salários-mínimos e, como havia anunciado ao longo do dia, vetou o artigo que permitia que conteúdos nas redes sociais fossem retirados do ar em 24 horas, se configurassem discurso de ódio, informação falsa ou ofensa a partido ou coligação. A aprovação desse artigo gerou críticas de entidades ligadas ao direito à informação na internet.

O relator do projeto, deputado Vicente Cândido, defendia a medida para impedir a disseminação de notícias falsas e abusos nas redes sociais.

A representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet, órgão ligado ao governo, Flávia Lefevré, defendeu que a medida era um retrocesso e contrariava o Marco Civil da Internet.

A publicação dos vetos era esperada desde a manhã dessa sexta-feira, mas antes da decisão, Temer se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes. Eles conversaram sobre o tema, mas os detalhes dessa conversa não foram divulgados. 

As alterações na lei eleitoral foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União e, com isso, passam a valer para as eleições de 2018.

O que muda?

A principal mudança é sobre as regras de financiamento de campanhas. O fundo público eleitoral deve contar inicialmente com um bilhão e setecentos milhões de reais. Dois por cento deste dinheiro será distribuído igualmente entre os partidos. Trinta e cinco por cento serão divididos levando em conta o porcentual de votos de cada partido na última eleição para deputados federais. Outros quarenta e oito porcento serão divididos de acordo com o número de deputados que cada partido tem hoje no Congresso e quinze porcento considerando o número de senadores de cada legenda.

Os candidatos podem usar qualquer valor de seu próprio patrimônio em suas campanhas. Carlos Zarattini, líder do PT, reclamou da falta de limite. Em nota, o senador Fernando Bezerra, relator do projeto no Senado, disse que este limite será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os candidatos poderão ainda captar dinheiro por meio de financiamento coletivo. O texto impõe um teto para os gastos com campanhas. Os candidatos à Presidência da República em 2018 poderão gastar no máximo setenta milhões de reais cada um. Em 2014, os dois primeiros colocados gastaram juntos mais de quinhentos milhões de reais.

Para o cargo de deputado federal, o teto é de dois milhões e meio de reais. Para senadores e deputados estaduais, o valor máximo a ser gasto depende da região. No entanto, gastos com veículo automotor usado pelo candidato, assim como salário, alimentação e hospedagem do condutor não são considerados custos de campanha pelo texto.